Exames vão deixar de ser feitos pelo Ministério da Educação
Actualmente as provas e os exames nacionais são elaborados pelo Gabinete de Avaliação Educacional, que é um organismo do Ministério da Educação. A proposta de retirar estas competências da esfera do Ministério já estava contemplada no programa eleitoral do PSD e é uma velha reivindicação do agora ministro da Educação, Nuno Crato. Este modelo é seguido na Grã-Bretanha entre outros países.
Confirma-se também que vão passar a existir mais exames, mas ao contrário do que constava no programa do PSD e também era defendido por Crato, estes não serão aplicados no 4º ano, mas no 6º ano passará a existir uma prova de final de ciclo com peso na avaliação final, o que não acontece com as provas de aferição que actualmente são realizadas pelos alunos do 4º e 6º anos. No 9º, 11º e 12º ano mantêm-se os exames nacionais.
A educação é apresentada como “o desafio do futuro”. O Governo assume como missão “a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia”. Pretende-se reforçar a autoridade do professor.
Como também já fora defendido pelo PSD e CDS, vai proceder-se a uma “redução da dispersão curricular do 3º ciclo”.
A reforma curricular do ensino básico, que previa o fim da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, aprovada pelo anterior Governo, foi suspensa pelo parlamento, com os votos do PSD e CDS. Ambos os partidos não se opuseram às extinções propostas, mas condenaram uma reforma que, segundo eles, se destinava apenas a concretizar cortes na despesa, sem avançar com medidas que consideram essenciais. Como, por exemplo, o reforço da aprendizagem da Língua Portuguesa e Matemática, que no programa do Governo é um das medias apontadas para o 1º ciclo,
No ensino secundário a “grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas”. Actualmente quase 40 por cento dos alunos do ensino secundário já estão em cursos profissionais.
Contratos de associação com concurso público
Como se esperava, o Governo irá defender os contratos de associação com as escolas particulares, que começaram a ser cortados pelo anterior executivo, mas introduzirá uma novidade: estes contratos serão precedidos de concursos públicos. A reorganização da rede escolar em curso irá prosseguir com a constituição de mais “mega-agrupamentos”. A autonomia das escolas (pedagógica e organizacional) é apontada como uma política essencial.
Promete-se uma “intensa desburocratização” e a simplificação do Estatuto da Carreira Docente - não são apresentados mais pormenores - que ocorrerá a” a par doe estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola”. Também como anunciado será reformulado o modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Objectivos: “desburocratizar o processo e promover um regime exigente, rigoroso autónomo e de responsabilidade” que poderá ir beber a outros modelos, nomeadamente o que se encontra em vigor no ensino particular, conforme fora defendido pelo CDS.
No ensino superior defende-se, para o politécnico, o “investimento nos cursos de especialização tecnológica e outras formações de curta duração”. A Agência de Avaliação e Acreditação manter-se-á em actividade. Será revista a legislação relativa ao processo de Bolonha, “em particular com vista à simplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos”, os quais constituem uma parte substancial da actividade da agência de avaliação.
FONTE: Público
